Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Sistema Compliance — Valuation Jurídico (“nós”, “nossa ferramenta”) coleta, armazena, utiliza e protege os dados pessoais e empresariais fornecidos por você (“titular”, “usuário”) ao utilizar o site valuationjuridico.com.

Este documento é elaborado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis. Ao utilizar o Sistema Compliance, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos descritos a seguir.

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados coletados por meio desta ferramenta é:

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados, sempre com finalidade específica:

2.1. Dados de identificação e contato

• Nome completo
• E-mail profissional
• Número de WhatsApp
• Perfil de Instagram (opcional)
• Nome do escritório de advocacia
• Site profissional do escritório (opcional)

2.2. Dados financeiros e empresariais declarados

• Lucro líquido anual declarado
• Pró-labore, benefícios e despesas pessoais dos sócios
• Gastos atípicos e qualidade da receita (recorrente x êxito)
• Número de sócios, advogados associados e equipe administrativa
• Quantidade e ticket médio dos processos por fase judicial
• Dívidas bancárias, passivos ocultos e riscos profissionais declarados
• Respostas sobre governança, tecnologia, base de clientes e capital intelectual

2.3. Dados de navegação

• Endereço IP (registrado nos logs de servidor)
• Tipo de dispositivo e navegador
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Dados coletados pelo Google Tag Manager e Google Analytics (GA4)

Importante: todos os dados empresariais são autodeclarados pelo titular. Não acessamos sistemas, bancos ou documentos do escritório. A responsabilidade pela veracidade dos dados informados é exclusivamente do titular.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cálculo do valuation: aplicar a metodologia proprietária de avaliação patrimonial e gerar o diagnóstico personalizado.
• Envio do laudo e resultados: entregar o relatório por e-mail ao titular.
• Contato comercial: retornar o contato do titular para esclarecer dúvidas, oferecer a etapa paga do diagnóstico e manter relacionamento comercial.
• Análise estatística agregada: gerar indicadores anonimizados de mercado (sem identificar titulares individualmente) para aprimoramento da metodologia.
• Distribuição a mentores parceiros: encaminhar leads qualificados a mentores e consultores parceiros indicados, mediante consentimento específico, para que possam apresentar serviços complementares de gestão jurídica.
• Cumprimento de obrigações legais: atender a determinações fiscais, regulatórias e judiciais aplicáveis.

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais se fundamenta nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): o usuário manifesta concordância expressa ao marcar o aceite antes de enviar seus dados.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para a entrega do laudo técnico pago, quando aplicável.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise estatística agregada e segurança da plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender requisições de autoridades competentes.

5. Compartilhamento com Operadores

Para viabilizar a operação da ferramenta, compartilhamos dados estritamente necessários com os seguintes fornecedores (operadores, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD):

Mentores parceiros: eventualmente, mediante consentimento específico, os dados poderão ser encaminhados a mentores e consultores jurídicos parceiros previamente selecionados. A lista de parceiros atuais pode ser solicitada a qualquer momento pelo e-mail drmarcelo@marcelorua.com.br.

Não comercializamos seus dados. Não vendemos, alugamos ou permutamos dados pessoais com terceiros para fins publicitários.

6. Prazo de Retenção

Os dados pessoais e empresariais serão mantidos por 24 (vinte e quatro) meses contados a partir do último contato efetivo com o titular, após o que serão excluídos de forma definitiva dos nossos sistemas, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por força de lei, ordem judicial ou defesa em processos administrativos.

Dados agregados e anonimizados (sem possibilidade de identificação do titular) poderão ser mantidos por prazo indeterminado para fins estatísticos e de aprimoramento da metodologia.

7. Direitos do Titular

Conforme o art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a, a qualquer momento e mediante requisição gratuita:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados armazenados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Obter informação sobre entidades públicas ou privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa recusa;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para drmarcelo@marcelorua.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por chave SSH, backups periódicos e segregação de ambientes.

Em caso de incidente de segurança que represente risco relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos prazos e condições previstos na LGPD.

9. Cookies e Tecnologias Similares

O site utiliza cookies estritamente necessários à sua operação e cookies analíticos fornecidos pelo Google (Google Analytics 4 e Google Tag Manager) para compreender como os usuários interagem com a ferramenta.

O titular pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que isso pode afetar a funcionalidade da ferramenta.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente será sempre publicada nesta página com a respectiva data de atualização. Recomendamos revisão periódica.

Alterações substanciais que impactem significativamente os direitos dos titulares serão comunicadas por e-mail e exigirão novo aceite quando legalmente exigido.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.